Em uma iniciativa voltada à segurança pública e à manutenção da ordem em espaços de grande circulação, o deputado federal Alexandre Guimarães apresentou o Projeto de Lei que regulamenta a produção, importação, comercialização e uso de armas de gel no Brasil. O projeto surge em resposta a episódios de tumulto e acidentes envolvendo o uso indiscriminado desses dispositivos, popularmente conhecidos como gel blasters, que reproduzem parcialmente a aparência de armas de fogo.
De acordo com a proposta, o uso de armas de gel será restrito a locais autorizados, com uma proibição explícita em praças, parques, centros comerciais e outros espaços com grande fluxo de pessoas. A proposta também exige que o uso seja acompanhado de óculos de proteção, visando evitar lesões físicas.
A regulamentação estabelece ainda que o uso de armas de gel em espaços públicos ou privados dependerá de autorização expressa do responsável pelo local. Essa autorização deverá ser precedida de uma comunicação clara sobre o número estimado de participantes e a duração da atividade, garantindo que a prática não prejudique a ordem pública, a segurança viária ou o bem-estar dos transeuntes.
“Não buscamos, com este Projeto de Lei, proibir indiscriminadamente uma prática de lazer, mas, sim, estabelecer regras para que ela aconteça em locais apropriados e com as devidas proteções”, declarou Alexandre Guimarães. “O lazer de alguns não pode se sobrepor à ordem, à tranquilidade social e, muito menos, à integridade física das pessoas”, reforçou o parlamentar.
Para Alexandre Guimarães, a ausência de uma regulamentação nacional adequada coloca tanto os usuários quanto a população em risco, já que, segundo ele, o visual das armas de gel pode gerar confusão com armas de fogo reais, levando a situações de perigo, inclusive em abordagens policiais. A proposta do deputado visa, portanto, a proteção tanto dos praticantes dessa atividade quanto da comunidade, prevenindo acidentes e desconfortos.
A medida ainda estipula uma série de sanções para aqueles que descumprirem as normas, incluindo a apreensão e destruição das armas de gel, advertências e multas que podem atingir valores significativos. O projeto de lei passará agora pelas comissões da Câmara antes de seguir para o plenário, onde será debatido e votado.
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, permitindo um período de adequação para fabricantes, importadores e estabelecimentos que comercializam esses produtos.